1. INTRODUÇÃO A previdência social no Brasil... ...os benefícios previdenciários. O programa de seguridade soci... ...recolhe os mesmos percentuais. As empresas também contribuem ... ... das contribuições sociais: Programa de Integracao Social ... ...contadas dos salários. COFINS, PIS e CSLL financiam as outra... ...ial e saúde). De acordo com a Constituição, deve está previs... ...recursos à previdência social. O Brasil adota o modelo previd... ...três reformas previdenciárias. Esse déficit que tem sido apo... ...e baixo crescimento econômico. Serão apresentadas, a seguir, ... ...com a Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019... ...a, bibliográfica e documental. A Reforma da Previdência trou... ...o de contribuição cumulativos. De acordo com os seguintes requisitos: 2. APOSENTADORIA PROGRAMADA Trabalhador privado urbano Homem: · 65 anos idade. · 20 anos tempo de contribuição. Mulher: · 62 anos idade. · 15 anos tempo de contribuição. Servidor público Mulher: 62 anos idade. 25 anos tempo ... ...lico e 5 anos no cargo. Homem: 65 anos idade. 25 anos tempo ... ...hador rural (a regra não muda) Mulher: 55 anos idade. 15 anos tempo de contribuição. Homem: 60 anos idade. 15 anos tempo ... ...SENTADORIA PROGRAMADA DERIVADA Professor do setor privado Os professores que lecionam no... ...a, ensino fundamental e médio. Mulher: 57 anos idade. 25 anos tempo ... ...ibuição como professor. Homem 60 anos idade. 25 anos tempo d... ...or. Professor servidor público Mulher: 57 anos idade. 25 anos tempo ... ...lico e 5 anos no cargo. Homem: 60 anos idade. 14 anos tempo ... ...ES EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS. A PEC propõe permitir aposent... ... a partir da aprovação da PEC. 5. APOSENTADORIA DE POLICIAIS ... ...O DF E AGENTES PENITENCIÁRIOS. Para novos ingressantes: Homem e Mulher: · 55 anos de idade No exercício da função, ambos: · 25 anos (tempo mínimo de con... ...uição, no exercício da função) Como contribuinte, ambos: · 30 anos 6. REDUÇÃO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS. Antes da Reforma da Previdênci... ... de contribuição para o homem. Exemplo: José 15 anos de tempo de contribuiç... ... antes da reforma, o valor da aposentadoria por idade dele: ... ...30. A diferença é R$ 1.385,73. 7. REGRAS DE TRANSIÇÃO As mudanças deferidas estabele... ...colher a opção mais vantajosa. O texto delineia seis regras ... ...os públicos e é comum a todos. Transição 1: sistema de pontos (INSS) A regra é semelhante à atual f... ...maior número de trabalhadores. O trabalhador deve atingir uma... ...) e 105 para homens (em 2028). Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima Nessa regra, a idade mínima co... ...icial são reduzidos em 5 anos. Transição 3: pedágio de 50% (para INSS) Quem estiver, no máximo, a 2 a... ...es, totalizando um ano e meio. Transição 4: por idade (INSS) A partir de 2020, a idade míni... ...o valor integral do benefício. Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores) Nessa norma, os trabalhadores ... ...am até 31 de dezembro de 2003. Para os professores, a idade m... ...rios públicos será de 20 anos. Transição 6: exclusiva para servidores Para os servidores públicos, t... ...de carreira e 5 anos no cargo. 8. NOVA ALÍQUOTA E O IMPACTO NO SALÁRIO A Reforma da Previdência alter... ...ão válidas para os empregados CLT, empregados domésticos, tr... ...i pagar mais para previdência. Essas alíquotas são progressiv... ...u privado, até o teto do INSS. Acima do teto do INSS, o traba... ...odavia, continuam em ascensão. 9. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE As mudanças afetam apenas prof... ...benefício não sofre alteração. 10. PENSÃO POR MORTE O valor da pensão por morte fi... ...o valor do benefício alterado. CONCLUSÃO A reforma da previdência mudou... ...eis para reduzir os prejuízos. O planejamento da aposentadori... ...ica possível de aposentadoria. REFERÊNCIAS BRASIL. [Constituição (1.988)]. Constituição da Republica Fed... ...blica, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição/emendas/emc/emc103.htm>. Acesso em 24 nov. 2022. Por G1. Reforma da Previdência... ...ponto a ponto. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/22/reforma-da-previdência-entenda-pontoapontoaproposta-aprovada-em-2o-turno-no-senado.ghtml>. Acesso em 24 nov. 2022. WIKIPÉDIA, a enciclopédia livr... ...ial no Brasil. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Previd%C3%AAncia_social_no_Brasil>. Acesso em 25 nov. 2022. BELTRÃO, Rafael Ingrácio. Refo... ...Guia Completo. Disponível em: https://ingracio.adv.br/reforma-da-previdência/ >. Acesso em 26 nov. 2022. MARTINS, Thiago Pawlick. Refor... ... afeta [Guia]. Disponível em: https://cmpprev.com.br/blog/reforma-da-previdência-2/>. Acesso em 26 nov. 2022. TEMÓTEO, Antônio; KAORU, Thâm... ...Aposentadoria. Disponível em: https://economia.uol.com.br/temas/reforma-da-previdência/>. Acesso em 27 nov. 2022. 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Bacharel em Direito Artigo científico apresentado ... ...videnciário. Rio Branco, 2023.
